| Projeto: |
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PL 489 20/08/2003 (ver documento) |
| Processo: |
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01-489/2003
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0489-2003 |
| Promovente: |
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Claudio Fonseca / Police |
| Ementa: |
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"DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE SERVIÇOS DE VARRIÇÃO E COLETA DE LIXO, INCLUSIVE SELETIVA E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS." |
| Assunto: |
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COLETA / COLETA SELETIVA DE LIXO / DIA / DIVULGACAO / HORARIO / LIMPEZA PUBLICA / LIXO / NOTIFICACAO DE LANCAMENTO / TAXA DE RESIDUOS SOLIDOS DOMICILIARES / VARRICAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1713-2003
ver documento Adm0278-2004
ver documento Fin0900-2004
ver documento Justs1121-2010
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 20/08/2003 | Encaminhado em 26/09/2003 | | GV21 | Recebido em 26/09/2003 | Encaminhado em 02/10/2003 | | ATM | Recebido em 02/10/2003 | Encaminhado em 03/10/2003 | | CCJ | Recebido em 06/10/2003 | Encaminhado em 08/12/2003 | | ADM | Recebido em 08/12/2003 | Encaminhado em 29/04/2004 | | FIN | Recebido em 29/04/2004 | Encaminhado em 18/01/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 19/01/2005 | Encaminhado em 06/03/2009 | | SGP2 | Recebido em 06/03/2009 | Encaminhado em 14/05/2009 | | PESQUISA | Recebido em 14/05/2009 | Encaminhado em 26/04/2010 | | SGP2 | Recebido em 28/04/2010 | Encaminhado em 01/07/2010 | | SGP21 | Recebido em 01/07/2010 | Encaminhado em 01/07/2010 | | SGP12 | Recebido em 01/07/2010 | Encaminhado em 05/07/2010 | | CCJ | Recebido em 05/07/2010 | Encaminhado em 24/09/2010 | | SGP21 | Recebido em 24/09/2010 | Encaminhado em 07/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 09/01/2013 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 131/2004 de 20/08/2004 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 20/09/2004 atraves do(a) 561/04, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1225/2004
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| Encerramento: |
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02/01/2013. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |